Código de Conduta e Regras de Marketing do Embaixador

1. Princípios gerais

Como Embaixador, representas indiretamente a marca MasterIA e a TopBrain. A tua divulgação deve ser honesta, transparente e legal, colocando o interesse do potencial aluno no centro. Este Código faz parte integrante dos Termos e Condições.

2. Disclosure obrigatório

• Sempre que partilhares o teu link, deves identificar-te como embaixador (por exemplo, com #embaixador, #publi ou uma frase equivalente clara).
• Não podes sugerir que representas oficialmente a TopBrain, a MasterIA ou a Susana Torres. És um embaixador independente.
• Não podes prometer resultados, retornos financeiros ou benefícios que não estejam expressamente descritos nos materiais oficiais.

3. Práticas proibidas

• Spam: envio de emails, SMS, DMs ou mensagens em massa sem base legal ou consentimento.
• Brand bidding: comprar anúncios pagos (Google Ads, Meta Ads, etc.) usando as marcas TopBrain, MasterIA, Susana Torres, Semana da IA ou variações próximas como palavra-chave.
• Cookie stuffing, redireccionamentos ocultos, iframes escondidos ou qualquer técnica que gere cliques sem intenção do utilizador.
• Self-referral: usar o teu próprio link para te inscreveres ou comprares.
• Geração de leads falsos: emails inventados, contas descartáveis ou automatismos.
• Coupon farming e sites que se fazem passar por canais oficiais de descontos.
• Utilização das marcas TopBrain ou MasterIA em domínios, contas de redes sociais ou nomes de aplicações sem autorização escrita.
• Conteúdo enganoso, ofensivo, discriminatório, difamatório, sexual, violento ou ilegal.

4. Utilização de conteúdo gerado por IA

Aplicam-se as regras da Política de Transparência AI Act. Em síntese:

• Conteúdo gerado ou substancialmente assistido por IA (texto, imagem, áudio, vídeo) deve ser identificado como tal.
• É expressamente proibido o uso de deepfakes, clonagem de voz ou imitação da imagem/voz da Susana Torres, da equipa MasterIA ou de qualquer terceiro sem o seu consentimento por escrito.
• Não podes usar sistemas de IA para práticas manipulativas ou proibidas nos termos do art. 5.º do AI Act.

5. RGPD e comunicações comerciais

Se recolheres dados pessoais para promoveres o programa, és responsável pelo respetivo tratamento. Deves ter base legal, informar os titulares e cumprir a legislação aplicável (RGPD e Lei n.º 41/2004 sobre comunicações eletrónicas).

6. Monitorização e sanções

A TopBrain pode monitorizar cliques, leads, taxas de conversão e proveniência de vendas. Em caso de suspeita fundamentada de violação deste Código:

• Retenção do pagamento de comissões pendentes até esclarecimento.
• Anulação das comissões associadas às práticas em causa.
• Suspensão temporária ou definitiva da conta.
• Reserva de direito de ação judicial em caso de dano à marca ou fraude.

7. Denúncia de abusos

Se detetares utilização indevida da marca MasterIA por parte de terceiros ou práticas fraudulentas por outros embaixadores, contacta-nos em info@susanatorres.pt.