Aviso Legal e Menções Obrigatórias
Versão 2026-07 · Última atualização: 02/08/2026
1. Entidade responsável
- Denominação: TopBrain, Lda.
- NIPC / VAT: PT 514 084 677
- Sede: Rua Campo Novo, n.º 35, 4490-755 Seara, Portugal
- Email: info@susanatorres.pt
2. Objeto do site
O site MasterIA Embaixadores constitui a área privada de gestão do Programa de Embaixadores operado pela TopBrain para divulgação da Semana da IA e de outros produtos MasterIA.
3. Alojamento
A plataforma é alojada em infraestrutura Lovable Cloud / Supabase, em servidores localizados na União Europeia.
4. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos, marcas, logótipos, imagens e software presentes na plataforma são propriedade da TopBrain ou dos seus licenciadores e estão protegidos pelo Código do Direito de Autor e Direitos Conexos e pelo Código da Propriedade Industrial.
5. Resolução alternativa de litígios
Em conformidade com a Lei n.º 144/2015, informamos que os embaixadores que atuem enquanto consumidores podem recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo, bem como à plataforma europeia de Online Dispute Resolution: ec.europa.eu/consumers/odr.
6. Livro de reclamações eletrónico
Encontra-se disponível o Livro de Reclamações Eletrónico em livroreclamacoes.pt.
7. Contactos
Para qualquer questão jurídica, contratual ou de proteção de dados, contacta info@susanatorres.pt.
Este documento foi redigido com base na legislação portuguesa e da União Europeia aplicável, incluindo o RGPD (Regulamento (UE) 2016/679), a Lei n.º 58/2019, o Decreto-Lei n.º 7/2004 e o Regulamento (UE) 2024/1689 (AI Act). Recomenda-se revisão por advogado antes de utilização em contexto de produção.